PLATAFORMA: Mercado Conecta Mais, inscrita no CNPJ sob o nº 67.571.327/0001-94, operadora do marketplace mercadoconectamais.com.br (“Conecta+”).
LOJA PARCEIRA: a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro feito nesta página (“Loja”).
Ao marcar “Li e aceito” e enviar o cadastro, a Loja declara que leu, entendeu e concorda com todas as condições abaixo, incluindo todas as comissões e taxas descritas na cláusula 4.
1.1. A Conecta+ disponibiliza à Loja um espaço no seu site para anunciar e vender produtos eletrônicos a clientes de Sete Lagoas/MG, recebe os pagamentos dos clientes e repassa à Loja o valor líquido das vendas, nas condições deste contrato.
1.2. Este contrato não cria vínculo de emprego, sociedade ou representação entre as partes. Cada parte é responsável pelos próprios tributos e obrigações legais.
2.1. A Loja deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados, inclusive a chave Pix para receber os repasses. A Loja é responsável pelo sigilo da sua senha e por tudo o que for feito com o seu acesso.
2.2. O cadastro passa por análise da Conecta+, que pode aprová-lo ou recusá-lo. O acesso ao painel e a publicação dos produtos só começam depois da aprovação, comunicada por e-mail.
3.1. O cliente paga o pedido diretamente à Conecta+, por Pix ou cartão, pela plataforma de pagamento Asaas. Não existe pagamento na entrega.
3.2. O pedido é liberado para a Loja preparar automaticamente, assim que o pagamento é confirmado. A Loja acompanha seus pedidos, estoque e repasses no Painel da Loja.
3.3. Se o carrinho do cliente tiver produtos de lojas diferentes, cada loja recebe o seu próprio pedido, mas o cliente faz um pagamento só.
3.4. O nome da Loja não é exibido ao cliente no site; para o cliente, a venda é feita pela Conecta+.
4.1. Comissão da Conecta+ por venda: 26% sobre o valor dos produtos vendidos (preço × quantidade), sem incluir o frete. Se a Conecta+ combinar com a Loja uma comissão diferente, a comissão combinada fica visível no Painel da Loja e passa a valer para os pedidos feitos depois do ajuste.
4.2. Taxa da forma de pagamento (custo da plataforma de pagamento Asaas), descontada da Loja sobre o valor dos produtos, conforme a forma e o número de parcelas que o cliente escolher:
| Forma de pagamento | Taxa |
|---|---|
| Pix | 0% + R$ 0,99 por pagamento |
| Cartão de crédito à vista (1x) | 2,99% + R$ 0,49 por pagamento |
| Cartão parcelado de 2x a 6x | 2,49% + R$ 0,49 por pagamento |
| Cartão parcelado de 7x a 12x | 3,99% + R$ 0,49 por pagamento |
A taxa fixa por pagamento (quando houver) é cobrada uma vez por pagamento; se o pagamento cobrir pedidos de várias lojas, ela é dividida entre elas na proporção do valor dos produtos de cada uma.
4.3. Parcelamento no cartão (financiamento): o cliente pode parcelar em até 12x (parcela mínima de R$ 20,00). Compras a partir de R$ 999,99 podem ser parceladas em até 3x sem juros para o cliente. Acima de 3x (ou abaixo desse valor de compra), o cliente paga juros de 4,99% ao mês (Tabela Price) — exemplo: uma compra de R$ 1.000,00 em 10x fica em 10x de R$ 129,44 (total R$ 1.294,40). Os juros são pagos pelo cliente e ficam com a Conecta+ para cobrir o custo maior do parcelamento; eles não reduzem nem aumentam o repasse da Loja. Para a Loja, vale a taxa da tabela 4.2 da faixa de parcelas escolhida.
4.4. Desconto no Pix: o cliente que paga por Pix recebe 5% de desconto. Esse desconto é custeado pela Conecta+ e não reduz o repasse da Loja (a comissão e a taxa são calculadas sobre o valor cheio dos produtos).
4.5. Entrega: a regra geral é taxa de R$ 9,96 por pedido. A Conecta+ pode definir, de comum acordo com a Loja, uma regra de entrega própria para ela. O valor de entrega pago pelo cliente em cada pedido é somado ao repasse da Loja, e não sofre comissão nem taxa.
4.6. Turbinar anúncio (opcional): a Loja pode pagar para destacar um produto em “⚡ Destaques”, no topo da busca do site, por R$ 10,00 por dia, pago por Pix antes do início do destaque. Não é obrigatório.
4.7. Não há mensalidade nem taxa de cadastro. A Loja só paga a comissão e a taxa de pagamento sobre o que vender, além do turbinar, se escolher usar.
4.8. Exemplos com os valores atuais, para uma venda de R$ 100,00 em produtos (sem frete):
| Forma de pagamento | Comissão | Taxa | Loja recebe |
|---|---|---|---|
| Pix | R$ 26,00 | R$ 0,99 | R$ 73,01 |
| Cartão à vista (1x) | R$ 26,00 | R$ 3,48 | R$ 70,52 |
| Cartão em 3x | R$ 26,00 | R$ 2,98 | R$ 71,02 |
| Cartão em 10x | R$ 26,00 | R$ 4,48 | R$ 69,52 |
5.1. Valor líquido de cada pedido = valor dos produtos − comissão (4.1) − taxa de pagamento (4.2) + valor da entrega (4.5).
5.2. A Conecta+ transfere o valor líquido por Pix, a cada 7 dias, para a chave cadastrada pela Loja. Entram no repasse apenas pedidos com pagamento confirmado e que não foram cancelados nem reprovados. O extrato de cada pedido fica no menu “Meu repasse” do painel.
5.3. Cada pedido guarda a comissão e as taxas do momento da compra. Se a Conecta+ alterar comissões ou taxas, os novos valores ficam visíveis no Painel da Loja e valem somente para pedidos feitos depois da alteração; pedidos anteriores e seus repasses não mudam.
6.1. Anunciar somente produtos que possua ou consiga entregar, originais, de origem lícita, com descrição, fotos, preço e estoque fiéis e atualizados.
6.2. Emitir a nota fiscal dos produtos vendidos, quando exigida pela lei, e cumprir a garantia legal e a do fabricante.
6.3. Separar e entregar o pedido no endereço do cliente em Sete Lagoas/MG dentro do prazo informado no anúncio: pronta entrega (no mesmo dia útil) ou até 3 dias úteis. Domingos e feriados não contam como dias úteis.
6.4. Respeitar o Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento de 7 dias nas compras pela internet (art. 49) e as trocas por defeito, e colaborar com a Conecta+ para resolver as reclamações abertas pelos clientes.
6.5. Usar os dados dos clientes (nome, telefone, endereço) apenas para entregar e atender o pedido, protegendo-os conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Não usar esses dados para vender por fora da plataforma.
7.1. Manter o site e o Painel da Loja funcionando, receber os pagamentos dos clientes, liberar os pedidos pagos, fazer os repasses no prazo da cláusula 5 e manter visíveis no painel as comissões e taxas aplicadas a cada pedido.
8.1. Pedido cancelado, reprovado ou estornado não gera repasse. Quando o cancelamento acontecer depois da baixa do estoque, os itens voltam ao estoque da Loja no painel.
9.1. A Conecta+ pode bloquear a Loja em caso de descumprimento deste contrato, de reclamações graves ou de anúncio de produto irregular. Durante o bloqueio, os produtos da Loja saem do site e a Loja vê o motivo ao tentar entrar.
9.2. Qualquer parte pode encerrar a parceria a qualquer momento, avisando a outra. Pedidos em andamento devem ser concluídos e os valores pendentes repassados.
10.1. O aceite eletrônico deste termo, registrado com data, hora, endereço IP e a versão do texto, tem a mesma validade de uma assinatura.
10.2. Fica eleito o foro da comarca de Sete Lagoas/MG para resolver qualquer questão sobre este contrato.